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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:00
TJ rejeita pretensão de dentista que sustenta ser carente e necessitado
O TJ manteve a decisão do 1º grau, condenando o profissional a pagar 150 mil reais, referentes aos honorários, a um advogado
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:30
Mulher acusada de tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas
Haviam sido encontrados no porão da acusada 10 invólucros de crack. Os julgadores concluíram que não havia provas o suficiente para incriminá-la
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:20
Pleno reconhece legalidade de greve da Uern
A relatora afirmou que devem ser reconhecidos os direitos desses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho mais jutos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:10
Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
TJ reformou a decisão do primeiro grau que negou indenização a uma empresa por conta de ausência de comprovação dos danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:20
Google indenizará jovem por atraso na retirada de perfil falso ofensivo
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais por ter sido vítima de um perfil falso, no qual eram publicadas ofensas contra ela
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:30
OAB anula interferência judicial sobre honorários
CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:40
MPF/RN pede cumprimento de sentença que determinou aumento do número de UTI em Mossoró
A determinação judicial vem sendo descumprida desde setembro de 2008, quando houve decisão liminar estabelecendo a implantação de mais leitos de UTI no município
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.
Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:50
Mantida condenação de médica de Vitória por improbidade
Além de ter sido proibida de contratar com o poder público por cinco anos, a médica deverá pagar multa de R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:00
Nem se cala mais uma vez no interrogatório
Apesar de dizer que pretendia fazer uma reclamação e ter sido alertado pela promotora que aquele era o momento de falar, Nem preferiu permanecer em silêncio e não responder o interrogatório
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:10
Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul
Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de indenizações indevidas a serem pagas pelo município e compensações de valores com créditos inexistentes
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:30
Posto bancário permite saque do valor de precatórios no próprio Fórum
Ao sair da sala de audiências, os credores poderão ir ao caixa receber em um posto no próprio fórum para sacar seu dinheiro na hora
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:50
Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana
Justiça reconheceu o vínculo entre uma lanchonete e um funcionário que prestava serviços aos sábados e domingos durante cinco horas por dia
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:25
Cantor de churrascaria não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
TST não reconheceu vínculo empregatício de um cantor que trabalhou um ano e meio em uma churrascaria por constatar a ausência de continuidade e subordinação nos serviços prestados
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:30
STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá
Conselheiros são acusados pelo suposto desvio de R$ 10 milhões da corte de contas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 15:55
OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos
OAB contatou que a Medida Provisória violou a Constituição ao alterar os limites dos três parques amazônicos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:50
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Filho era curador do pai e deverá ressarci-lo em R$ 400 mil reais por reter o valor da remuneração pelo trabalho administrado
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem
Promotoria ainda quer que a estação suspenda suas atividades até que as obras sejam concluídas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01
Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.
Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:40
Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras
Ministro afirmou que a responsabilidade da fraude é do autor, visto que o site disponibiliza meios para que o vendedor verifique a veracidade da negociação
